Legislação de Empresas
Aprenda de forma prática e teórica as principais atividades que devem ser feitas para se legalizar uma empresa, desde o registro do contrato até a obtenção do alvará.
PROGRAMA DO CURSO
Módulo I – Tipo Jurídico
• MEI
• MEI (Empresário Individual) EIRELI
• Sociedade Simples Sociedade Empresária
Módulo II – Tipo Jurídico
• Idade mínima para ser titular de Empresa
• Pessoa Física
• Impedimentos para ser Administrador
• Impedimentos Pessoais
Módulo III – Aprovação Prévia
• Conceitos e objetivo
• Viabilidade
• Aprovação de Local e Nome
• Consulta prévia de local junto a prefeitura municipal
• Aprovação prévia de nome
Módulo III – Aprovação Prévia
• Conceitos e objetivo
• Viabilidade
• Aprovação de Local e Nome
• Consulta prévia de local junto a prefeitura municipal
• Aprovação prévia de nome
Módulo IV – Ato Constitutivo
• Contrato Social
• Ata e estatuto
• Requerimento de empresário
Módulo V – Cadastramento
• Ministério da Fazenda
• Secretaria da Receita Federal Estadual
• FCPJ e DBE
• DOCAD
Módulo VI – Arquivamento
• Requerimento Eletrônico
• Capa Processo
• Documentação
Módulo VII – Licenciamentos
• Alvará
• Inspeção Sanitária
Módulo VIII – Certificação
• Capa Processo
• Documentação
• Laudo de exigência
• Certificado de Aprovação Simplificado
• Corpo de Bombeiros
Módulo IX – Outros Cadastros
• FGTS
• Simples Nacional
• Certificado
• Certificado de Aprovação Simplificado
• NF-e
Módulo X – Encerramento e Baixa
• Conceitos
• Documentação e Exigências
Este curso inclui:
• Modalidade: EAD
• Horário: 9h
• Aulas: 21, 22 e 23 de Junho
•Horário: 18h30 as 21h30
• Acesso ao SJT Online