Legislação de Empresas

Aprenda de forma prática e teórica as principais atividades que devem ser feitas para se legalizar uma empresa, desde o registro do contrato até a obtenção do alvará. 

PROGRAMA DO CURSO

Módulo I – Tipo Jurídico 

• MEI
• MEI (Empresário Individual) EIRELI
• Sociedade Simples Sociedade Empresária 

Módulo II – Tipo Jurídico 

• Idade mínima para ser titular de Empresa
• Pessoa Física
• Impedimentos para ser Administrador
• Impedimentos Pessoais

Módulo III – Aprovação Prévia

• Conceitos e objetivo
• Viabilidade
• Aprovação de Local e Nome
• Consulta prévia de local junto a prefeitura municipal
• Aprovação prévia de nome

Módulo III – Aprovação Prévia

• Conceitos e objetivo
• Viabilidade
• Aprovação de Local e Nome
• Consulta prévia de local junto a prefeitura municipal
• Aprovação prévia de nome

Módulo IV – Ato Constitutivo 

• Contrato Social
• Ata e estatuto
• Requerimento de empresário

Módulo V – Cadastramento

• Ministério da Fazenda
• Secretaria da Receita Federal Estadual
• FCPJ e DBE
• DOCAD

Módulo VI – Arquivamento

• Requerimento Eletrônico
• Capa Processo
• Documentação

Módulo VII – Licenciamentos

• Alvará
• Inspeção Sanitária

Módulo VIII – Certificação

• Capa Processo
• Documentação
• Laudo de exigência
• Certificado de Aprovação Simplificado
• Corpo de Bombeiros

Módulo IX – Outros Cadastros

• FGTS
• Simples Nacional
• Certificado
• Certificado de Aprovação Simplificado
• NF-e

Módulo X – Encerramento e Baixa

• Conceitos
• Documentação e Exigências

Este curso inclui:

• Modalidade: EAD
• Horário: 9h
• Aulas: 21, 22 e 23 de Junho
•Horário: 18h30 as 21h30
• Acesso ao SJT Online